(DOC. VP 220.8090.6320.5934)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Gravidade concreta. Crime praticado mediante o emprego de violência contra pessoa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Preenchimento dos requisitos legais. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Contemporaneidade. Sequência necessária à decretação da preventiva. Agravo regimental desprovido.

1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - O cometimento de crime com emprego de violência ou grave ameaça a pessoa impede a concessão do direito à prisão domiciliar prevista no CPP, art. 318-A 3 - As condições pessoais favoráveis do agente não impedem, por si sós, a manutenção da segregação cautelar devidament

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