(DOC. VP 220.7553.1627.0960)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE COMPLEMENTAR. CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE RECUSA PELA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação da parte ré na obrigação de autorizar sua cirurgia bariátrica, bem como indenização pelos danos morais sofridos pela privação do serviço. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva que se afasta. As cooperativas integrantes do Complexo Unimed do Brasil se apresentam perante o consumidor como uma única marca de abrangência nacional, existindo, desse modo, solidariedade entre as integrantes, conforme firme jurisprudência do

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