(DOC. VP 220.7010.1714.5357)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Itens de higiene. Valor equivalente a 14% do salário mínimo vigente à época do fato. Ré tecnicamente primária. Res furtiva devolvida. Princípio da insignificância. Incidência.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, em se tratando de pessoa jurídica, considerando-se as circunstâncias do delito, é

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