(DOC. VP 220.6301.2294.6195)

STJ. Processual civil e administrativo. Fornecimento e energia elétrica. Violação dos arts. 11, 256, § 3°, 489 E 1.022, II, do CPC/2015. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/stf. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1. Não se conhece de Recurso Especial em relação aos arts. 11, 256, § 3°, 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil/2015 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, consignou: "O vertente caso trata-se de Ação Monitória proposta pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A em sede de demanda que contende com Val

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote