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(DOC. VP 220.6301.2228.2108)

STJ. previdenciário. Recurso extraordinário no agravo interno no recurso especial. Decisão da vice- presidência do STJ. Remessa dos autos para juízo de retratação (CPC/2015, art. 1.040, II). Re 626.489/SE (tema 313/STF). Benefício originário. Pensão por morte. Revisão. Prazo decadencial. Incidência. Entendimento firmado pela Primeira Seção do STJ no EResp1.605.554/PR. Ausência de divergência. Acórdão mantido em juízo de retratação.

1 - A Jurisprudência pacífica da Primeira Seção desta Corte Superior de Justiça assentou a seguinte tese: «No julgamento do ERESP 1.605.554/PR, a Primeira Seção deste Tribunal Superior firmou entendimento de que o termo inicial do prazo decadencial para revisão do benefício originário da pensão por morte é a data de concessão daquele, não a da pensão.». 2 - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 626.489/SE, submetido ao rito da repercussão geral (Tema 313/STF), assim

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