(DOC. VP 220.6270.1938.2791)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que conheceu em parte do recurso e nessa extensão negou provimento. Pedido de prisão domiciliar. Supressão de instância. Prisão preventiva. Acusado de integrar associação criminosa, associada ao comando vermelho. Fundamentação idônea. Manutenção da ordem pública. Interrupção das atividades de membro de grupo criminoso. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que conheceu em parte do recurso e nessa extensão negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - O decreto prisional possui fundamentação idônea. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materiali

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