(DOC. VP 220.6270.1696.4222)

STJ. penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Pena- base. Culpabilidade e circunstâncias do delito. Fundamentação concreta com base em elementos que extrapolam o tipo penal básico. Personalidade. Comportamento violento em suas relações domésticas. Desproporcionalidade no aumento da pena-base. Inocorrência. Ausência de critério matemático. Discricionariedade vinculada. Fundamentação concreta que justifica o valor fracionário utilizado. Fração de redução pela atenuante da confissão espontânea. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem ratificou em parte os fundamentos adotados pelo Juízo sentenciante, destacando que o agente espancou a vítima com um pedaço de madeira até que a mesma perdesse os sentidos, de modo que a culpabilidade extrapola a previsão legal. De fato, a culpabilidade, como grau de reprovabilidade da conduta, excedeu o ordinário do tipo penal, justificando a valoração negativa da circunstância judicial. 2 - O acórdão impugnado também não destoa da jurisprudência desta C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote