(DOC. VP 220.6240.9109.4397)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Patente de invenção. Titularidade. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Corte local, amparada nos elementos fático probatórios dos autos, confirmou a sentença que determinou a co-titularidade entre as partes litigantes do pedido da patente em questão. Alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Ademais, a análise das razões apresentadas pela recorrente quanto à legitimidade ativa da ora agravante, demandaria reexame de matéri

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