Carregando…

(DOC. VP 220.6240.1834.0637)

STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência do vício. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: a) não se configurou ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado; b) no mérito, o Tribunal de origem consignou: «Outrossim, o conteúdo econômico da lide pode ser analisado desde logo, tendo em vista que a postulação inicial está restrita e limitada ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote