(DOC. VP 220.6240.1167.0576)

STJ. habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em confissão de dois menores e outra ré. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP. Revogação da prisão preventiva. Prejudicado. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, concedida a fim de anular as provas obtidas a partir da entrada forçada no domicílio do paciente.

1 - Das informações extraídas do sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifico que em 31/1/2022 foi prolatada sentença para condenar o paciente à pena de 2 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, mas que, com a aplicação do instituto da detração, restou uma pena a ser cumprida de 1 ano, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial aberto, mediante condições previstas na LEP, art. 115. Por fim, foi determinada a expedição do alvará de soltura em favor do paci

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