(DOC. VP 220.6231.1940.5767)

STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Acidente em pátio ferroviário. Interpretação da produção probatória. CPC, art. 370. Elementos de convicção insuficientes à formação de juízo de valor. Revisão das conclusões adotadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de nulidade da decisão singular.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu que os elementos de convicção são insuficientes à formação de juízo de valor sobre a lide, motivo pelo qual anulou, de ofício, a sentença de 1º grau. Consignou: «(...) o juiz não fica adstrito às provas produzidas pelas partes, pois o art. 370 co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote