(DOC. VP 220.6231.1912.3647)

STJ. processual civil. Agravo interno. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não configurada.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que negou provimento ao Recurso Especial ao entendimento de ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. 2 - O Tribunal de origem manifestou-se de maneira clara e embasada acerca das questões relevantes para o deslinde do conflito, inclusive daquelas em relação às quais o recorrente alega omissão. 3 - Dessa forma, correta a rejeição dos Embargos de Declaração ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade

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