(DOC. VP 220.6231.1284.3315)

STJ. processual civil e tributário. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Creditamento pis e Cofins. Despesas não caracterizadas como insumos. Revisão. Impossibilidade. Revisão de contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - A Primeira Seção deste Superior Tribunal, em julgamento de recurso repetitivo, firmou entendimento no sentido de que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. 2 - Revela-se desnecessária a devolução dos autos à origem porquanto a orientação da instância ordi

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