(DOC. VP 220.6221.2633.1656)
STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente. Recurso interposto contra decisão liminar/antecipatória de tutela. Súmula 735/STF. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - A Corte estadual reconheceu não estar comprovado nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada de urgência. Para concluir
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote