(DOC. VP 220.6201.2925.8797)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Pleito de absolvição. Desobediência e incitação dos demais presos à desordem. Provas suficientes. Revolvimento fático probatório incabível nesta via. Infração de autoria coletiva.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem entendeu que restou comprovada a participação do agravante na conduta de «incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina» configurando a prática de falta disciplinar de natureza grave. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «não se pode confundir sanção coletiva com autoria coletiva. A primeira de fato é vedada pelo ordenamento jurídico. A segunda, entretanto, se configura quando é devidamente apurada a falta

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