(DOC. VP 220.6201.2803.6341)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Superveniência de sentença condenatória. Novo título judicial.

1 - A superveniência de novo título (sentença condenatória) torna prejudicado o pedido que visa a anulação do processo por cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de provas. 2 - Agravo regimental prejudicado.

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