(DOC. VP 220.6201.2780.5583)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Vítimas irmãos gêmeos que contavam com 9 anos à época dos fatos. Crime cometido pelo padrasto. Vítimas que registraram alteração de personalidade. Revolta e agressividade. Culpabilidade e circunstâncias do delito. Fundamentos legítimos para a exasperação da pena-base.

1 - Diz-se que a idade da vítima no crime de estupro de vulnerável é circunstância elementar do tipo penal, o que reduz as possibilidades de que essa mesma idade seja sopesada para o aumento da basal. Há, no entanto, nuances que podem e devem influenciar o aumento, sob pena de ficar afastada a análise acerca da maior ou menor reprovabilidade da conduta do agente. 2 - Não se pode tratar igualmente o agente que pratica violência sexual contra crianças e aquele que a comete contra um ado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote