(DOC. VP 220.6201.2674.7816)

STJ. embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Modulação do redutor. Possibilidade. Circunstâncias fáticas do caso.

1 - No recentíssimo julgamento do HC 725.534/SP — ainda pendente de publicação 2 - A quantidade de droga arrecadada (750g de maconha e 200g de cocaína) — que não se revela ínfima, tampouco pode ser considerada vultuosa —, aliada à apreensão de apenas duas variedades de entorpecentes, não justifica a incidência do redutor em seu mínimo, afigurando-se mais razoável a aplicação da fração de 1/2. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para conferir efeitos infr

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