(DOC. VP 220.6201.2504.5682)
STJ. processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e do agravo regimental com base na Súmula 182/STJ. Segundo recurso agravo regimental interposto contra acórdão de turma do STJ. Art. 258 do RISTJ. Recurso manifestamente incabível.
1 - Conforme já asseverado no julgamento do segundo agravo regimental interposto, este recurso não é cabível contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do Regimento Interno do STJ. Precedentes. 2 - Na espécie, o que realmente pretende a agravante com a interposição de sucessivos recursos nesta Corte é o novo julgamento da causa, porquanto insatisfeita com resultado aqui obtido, providência inadequada na via eleita, mormente quando não se verifica flagrante ilegalidade a s
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote