(DOC. VP 220.6201.2203.4213)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o mesmo fim. Associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade configurada. Apuração de vários crimes. Três réus. Interrogatórios já realizados. Encerramento da instrução que se aproxima. Recomendação já realizada. Agravo regimental desprovido.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - No caso em exam

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