(DOC. VP 220.6151.1925.9851)

STJ. processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Revisão de índice de correção monetária. Não ocorrência de erro material. Preclusão consumativa. Provimento do agravo interno. Reforma da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença que indeferiu pedido de aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária da dívida. No Tribunal a quo, a decisão agravada foi mantida, e, na sequência, o recurso especial interposto com fundamento no CF/88, art. 105, III, a admitido. Nesta Corte, em decisão monocrática de minha lavra, conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa parte, dar-lhe pr

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