(DOC. VP 220.6141.4425.1085)

STJ. processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Associação criminosa armada. Fraude processual. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados ao ora recorrente, pontuando que dos elementos de prova colhidos aos autos, sobretudo por ocasião da audiência de instrução e julgamento, não se poderia acolher o pleito absolutório, ressaltando que no caso de dúvida compete ao Tribunal do Júri examinar a questão. 2 - Para se desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal local, conforme pleiteado pela

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