(DOC. VP 220.6100.5296.7555)

STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Intuito protelatório. Multa.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo e determina a imposição da multa prevista no art. 1.026,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote