(DOC. VP 220.6011.0758.6344)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de representação. Construção de empreendimento imobiliário. Intermediação. Não conclusão da operação de financiamento. Exigências para o financiamento não atendidas. Desistência de continuidade no empreendimento. Culpa contratual da representante. Inexistência. Direito à comissão como contrapartida pelo serviço prestado. Rescisão do contrato. Causa. Conduta de terceiros. Reparação por perdas e danos. Valor. Cláusula penal compensatória. Indenização suplementar. Ausência de direito. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ajuste necessário. Embargos acolhidos em parte sem efeitos infringentes.

1 - Identificada a presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merece acolhimento a pretensão apresentada em sede de embargos, ainda que não altere o resultado do julgamento. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.

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