(DOC. VP 220.5311.1938.0156)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Prova testemunhal produzida em sede de justificação judicial. Prova nova. Revisão criminal. Presença de elementos de convicção aptos a manter a condenação do réu. Conclusão inafastável na via do writ. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote