(DOC. VP 220.5311.1423.1908)

STJ. Embargos de declaração no recursos especiais. Ação de responsabilidade civil contra ex-gestores de fundo de previdência privada, em razão de operações financeiras consideradas ilícitas (em processo administrativo). 1. Alegação de omissão. Não ocorrência. Acórdão embargado que afasta a prescrição, inclusive, sob o enfoque trazido pelos autores em sua petição inicial. Detido enfrentamento. Verificação. 2. Pretensão infringencial. Descabimento. 3. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargantes, a pretexto de omissão, afirmam que o aresto embargado olvidou que a autora, a respeito da prescrição, não poderia ter alterado sua tese exposta na inicial no decorrer do processo, tal como se deu na hipótese, argumento que, ressaltam, aduziram em contrarrazões. 1.1 O acórdão embargado, dos fundamentos ali insertos, é absolutamente claro em reconhecer a não fluência do prazo prescricional, ainda que se adotasse, como termo inicial, a data da posse da nova diretoria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote