(DOC. VP 220.5271.2744.2731)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Excesso de prazo prisional. Supressão de instância. Decisão de pronúncia. Recurso em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A alegação de excesso de prazo prisional não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nesse cenário, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote