(DOC. VP 220.5261.1127.4561)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Excesso de prazo. Análise prejudicada. Superveniência de sentença. Sustentação oral. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - Eventuais condições subjetivas favoráveis do agente, por si sós, não obstam a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais para sua decretação. 3 - A superveniência de sentença torna prejudicada a análise do alegado constrangimento ilegal por ex

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