(DOC. VP 220.5191.2101.5754)

STJ. Processual civil e administrativo. Contexto fático. Narrativa dissociada. Fundamentação. Deficiência. Operadora de plano de saúde. Multa. Princípio da impessoalidade. Violação. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Não se conhece do recurso especial quando os seus fundamentos se encontram dissociados do contexto fático dos autos, notadamente daquele delineado pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. 2 - Ao contrário do alegado, não se trata de mero erro material quanto ao nome do nosocômio, tendo as razões do recurso especial narrado situação fática diversa daquela tratada no acórdão recorrido, inclusive quanto às datas e ao lapso temporal para o re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote