(DOC. VP 220.5131.2939.6571)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Nova fundamentação. Efeitos da condenação. Perda do objeto.

1 - Na sentença condenatória, foi novamente analisado o cenário fático processual, entendendo-se necessária a manutenção da custódia do réu, pois, além de ainda estarem presentes as causas que a determinaram, agora tal medida é reforçada com novo fundamento, ou seja, como um efeito da própria condenação penal (a reprimenda fixada). 2 - Ora, a superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade, com novos fundamentos par

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