(DOC. VP 220.5131.2455.4775)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade concreta. Modus operandi. Assalto a residência causando temor às vítimas. Alegada falta de contemporaneidade. Improcedência. Segregação cautelar decretada três meses após o fato, tendo em vista a necessidade de diligências para a identificação do acusado como autor do crime. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial quando não evidenciado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. 2 - Hipótese em que a segregação cautelar do agravante se encontra fundamentada na periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo modus operandi do crime, pois este, juntamente com outros dois comparsas, adentraram no condomínio residencial Vale do Sol, pularam a mureta que fica na frente da residência das vítimas e adent

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