(DOC. VP 220.5121.2766.0970)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro. Revisão criminal rejeitada pela corte estadual. Negativa de autoria. Revaloração de provas. Teses suscitadas no AREsp 1.047.942/SP/STJ. Reiteração de pedido. Impossibilidade. Prescrição. Alegação não enfrentada pelo aresto combatido. Supressão de instância caracterizada. Agravo regimental desprovido.

1 - As teses de negativa de autoria e necessidade de revaloração do conjunto probatório foram suscitadas no AREsp. 1.047.942/SP/STJ, tratando-se, portanto, de inadmissível reiteração de pedido. 2 - A irresignação do agravante acerca da ocorrência de prescrição não enfrentada pelo aresto vergastado. Dessa forma, para evitar indevida supressão de instância, a matéria não foi conhecida pela decisão ora agravada. Ademais, quanto ao instituto da prescrição, apesar de se tratar de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote