(DOC. VP 220.5121.2339.0529)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade conjugal. Partilha. Acordo homologado. Alegação de vício de vontade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote