(DOC. VP 220.5121.2212.2718)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços. Improcedência dos embargos à monitória. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Revisão do ônus da prova. Reexame das conclusões adotados pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote