(DOC. VP 220.5111.1409.2706)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Ausência de omissão no julgado. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2 - É descabida a pretensão da parte embargada de aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, na hipótese, porquanto inexistente o caráter protelatório apontado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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