(DOC. VP 220.5061.2884.1385)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Julgamento antecipado da lide. Pedido de produção de provas indeferido. Julgamento desfavorável por ausência de provas. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada pelo tribunal de origem. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante jurisprudência desta Corte Superior, há cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a produção das provas requeridas pela parte e, ao mesmo tempo, profere julgamento que lhe é desfavorável por ausência de provas. 2 - No caso, o magistrado negou a produção de prova testemunhal e indeferiu o pleito da parte sob o fundamento de que há incerteza quanto a sua posse. Nesse contexto, o Tribunal de origem entendeu configurado o cerceamento do direito de defesa, impondo-s

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