Carregando…

(DOC. VP 220.5061.2770.6423)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Locação. Despejo. Indenização. Benfeitorias. Legitimidade passiva. Configuração. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Prescrição. Não ocorrência. Incidência. Ciência da extensão da lesão. Denunciação da lide. Objetivo. Desobrigação. Não cabimento. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, a análise da legitimidade deve ser feita conforme a pretensão deduzida em juízo (in status assertionis). Precedentes. 2 - A análise da legitimidade no caso concreto, ademais, envolve o exame do vínculo entre as sociedades demandadas, questão que implica incursão na matéria fática da lide (Súmula 7/STJ) e que só poderá ser adequadamente decidida após a dilação produzida nos autos na fase instrutória. 3 - A pretensão de que o prazo de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote