(DOC. VP 220.5061.2483.2161)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa armada. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Complexidade da demanda. Pluralidade de réus e testemunhas. Mandado de prisão cumprido um ano após a sua expedição. Situação excepcional trazida pela pandemia do vírus da covid-19. Instrução processual próxima do fim. Relaxamento da prisão. Impossibilidade. Contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos criminosos e idêntica fundamentação da custódia cautelar, por ocasião de suas revisões. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos pro

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