(DOC. VP 220.5051.2448.5490)

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Tratamento home care. Indenização por danos morais e materiais. Manutenção da decisão. Afastamento do pagamento de indenização. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 568/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o custeamento de tratamento médico de home care e o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Na sentença os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada somente para reduzir o quantum indenizatório de danos morais e excluir a condenação em honorários advocatícios. Nesta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por indenização por dan

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