(DOC. VP 220.5051.2337.1394)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III c/c art. 253, parágrafo único, I, do regimento interno do STJ argumentos. Reiteração. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e de cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

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