(DOC. VP 220.5021.2743.7531)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Comprovação. Prova inconteste.

1 - Não se olvida que esta Corte firmou orientação de ser imprescindível, nos termos do CPP, art. 158 e CPP, art. 167, a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (CP, art. 155, § 4º, II), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos. Precedente. 2 - Contudo, importa ressaltar a orientação de que, «excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a

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