(DOC. VP 220.4291.1763.6587)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Indeferimento da progressão ao regime semi aberto. Fundamento idôneo. Falta grave recente. Fuga diante do não retorno de uma saída temporária durante o regime semi aberto. Fato que por si só justifica o indeferimento. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

1 - [...] hipótese em que o ora agravante. Condenado por homicídio duplamente qualificado e dois crimes de ameaça. Durante a execução da pena, praticou infração disciplinar de natureza grave, razão pela qual não implementado, efetivamente, o requisito subjetivo para concessão da benesse. [...] (Agrg no HC 701.559/SP/STJ, rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, quinta turma, julgado em 26/10/2021, DJE 3/11/2021). 2 - No caso, o apenado praticou uma falta grave, consistente em não r

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