(DOC. VP 220.4281.1422.1186)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cláusula compromissória. Contrato de adesão.

1 - A jurisprudência desta Corte já decidiu que «é possível a cláusula arbitral em contrato de adesão de consumo quando não se verificar presente a sua imposição pelo fornecedor ou a vulnerabilidade do consumidor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor ou, no caso de iniciativa do fornecedor, venha a concordar ou ratificar expressamente com a instituição, afastada qualquer possibilidade de abuso» (REsp. 1.189.050/SP/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM

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