(DOC. VP 220.4271.1286.2333)

STJ. Processual civil e administrativo. Danos morais. Indenização. Revisão. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de dano moral, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - Na espécie, ante as peculiaridades do caso - agressão física realizada por policiais militares -, o valor fixado no acórdão impugnado não destoa do razoável. 3 - Agravo interno desprovido.

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