(DOC. VP 220.4251.0573.0825)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Erro médico. Cerceamento de defesa. Preclusão lógica. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A desconstituição do entendimento do acórdão estadual recorrido (acerca da inexistência de cerceamento de defesa e ocorrência de preclusão lógica) é procedimento vedado na via eleita, por exigir o reexame de fatos e provas, em virtude do óbice contido na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote