(DOC. VP 220.4120.1572.1523)

STJ. Previdenciário. Tempo de serviço. Atividade especial. Agricultura. Cana-de-açúcar. Nocividade. Comprovação. Ocorrência.

1 - A jurisprudência iterativa deste Superior Tribunal possui a compreensão de ser possível o reconhecimento da especialidade de atividade não enquadrada nos regulamentos da Previdência Social (Decreto 53.831/1964 e Decreto 83.080/1979), desde que demonstrada, por meio de perícia técnica, a equiparação com atividade enquadrada ou a própria nocividade do serviço desenvolvido pelo profissional. 2 - O aresto recorrido não destoou da jurisprudência desta Corte ao concluir pelo reconhe

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