(DOC. VP 220.4081.1908.0963)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apropriação indébita majorada. Tese absolutória. Pleito de afastamento da causa de aumento (CP, art. 168, § 1º, III) e incidência de crime único. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Além disso, concluíram que o recorrente «só teve acesso aos valores entregues pela vítima porque era advogado da Associação, sendo inegável que a apropriação da quantia se deu em razão de sua atuação profissional» (e/STJ, fl. 282). Por fim, destacaram que o acusado se apossou de vários depósitos repassados pela vítima durante os anos de 2007 e 2

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