(DOC. VP 220.4081.1234.7385)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Suposta ilicitude da prova obtida em busca domiciliar. Violação do CPP, art. 157 e CPP, art. 564, IV. Inadmissibilidade. Dispositivos que não ostentam comando normativo suficiente para respaldar a tese recursal. Violação da Lei 11.343/2006, art. 28. Pleito desclassificatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote