(DOC. VP 220.4071.1758.2200)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão domiciliar. Mãe. Inviabilidade. Agravante que supostamente liderava e administrava o grupo criminoso de sua residência. Situação excepcional. Inovação de fundamentos do Decreto prisional pelo acórdão do tribunal estadual. Inocorrência. Recurso desprovido.

1 - Em que pese tratar-se de delitos que não envolvem violência ou grave ameaça, inviável a concessão de prisão domiciliar à agravante apontada como líder da organização criminosa, sobretudo quando elementos demonstram que administrava o tráfico de entorpecentes em sua residência, expondo os menores a ambiente criminoso. 2 - A prisão preventiva da agravante foi decretada especialmente para garantia da ordem pública, o que restou preservado pelo órgão colegiado estadual, tendo,

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