(DOC. VP 220.4041.1403.8928)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas mantida. Demonstração concreta da estabilidade e permanência. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Casa, para a subsunção do comportamento do acusado ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imperiosa a demonstração da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - Na espécie, o colegiado estadual apontou elementos concretos que revelaram o vínculo estável, habitualidade e permanência da paciente na prática do comércio de estupefacientes, destacando «as circunstâncias das prisões, apreensões e todas as demais con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote